001/2021
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13/01/2021 |
Projeto de Lei Complementar
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Modifica o Regime Próprio da Previdência Social do Município de Aliança de acordo com a emenda constitucional nº 103 de 2019, e dá outras providências.
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002/2021
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13/01/2021 |
Projeto de Lei Complementar
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Altera a Lei 1441/2004 - Plano de cargos, carreiras e remuneração do quadro permanente de pessoal da rede pública de educação do município e dá outras providências.
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003/2021
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13/01/2021 |
Projeto de Lei Complementar
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Altera o Estatuto do Magistério Público da rede Municipal de Aliança, Lei Municipal nº 1439/2004 e dá outras providências.
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004/2021
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04/10/2021 |
Projeto de Lei Complementar
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Altera o Código Tributário Municipal de Aliança, Lei Complementar nº 041/2017, e dá outras providências.
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005/2021
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06/12/2021 |
Projeto de Lei Complementar
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Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos profissionais integrantes da educação básica municipal, utilizando recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, referente ao Exercício Financeiro de 2021, na forma que especifica.
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001/2022
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09/03/2022 |
Projeto de Lei Complementar
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Altera a Lei Complementar nº 048/2021, e dá outras providências.
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