PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Processo Administrativo nº 005/2024

Número da Dispensa:
Dispensa nº 005/2024

Categoria:
Serviços

Endereço de recebimento:
e-mail cpl.cma21@gmail.com ou presencialmente no edifício-Sede da Câmara Municipal da Aliança, sito na Praça Walfredo Pessoa, s/n, Aliança – PE, CEP: 55.890-000.

Data Início:
23/04/2024

Data Limite:
29/04/2024 às 23:59

Objeto:

OBJETO: Contração de empresa para prestação dos serviços técnicos especializados de Engenharia de  Segurança  do  Trabalho,  Medicina  do  Trabalho  e  de  Saúde  Ocupacional,  conforme  as obrigatoriedades das legislações trabalhistas e previdenciárias atuais, em conformidade com escopo abaixo, realizando: Elaboração de LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho), PGR (Programa  de  Gerenciamento  de  Riscos),  PCMSO  (Programa  de  Controle  Médico  de  Saúde Ocupacional);  envios  mensais  dos  eventos  de  Saúde  e  Segurança  do  Trabalho  no  eSocial,  GRO (gerenciamento  de  riscos  ocupacionais)  em  conformidade  com  a  NR01,  incluindo  treinamentos  e assessoria de saúde e segurança do trabalho prestada a Câmara Municipal de Aliança – PE.