DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº004/2024 – PL Nº004/2024
Publicado em: 22/03/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº004/2024 – PL Nº004/2024
CÂMARA MUNICIPAL DA ALIANÇA – PE
CASA JOÃO HILÁRIO PEREIRA DE LIRA
A CÂMARA MUNICIPAL DA ALIANÇA, Estado de Pernambuco, em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, por meio do seu Agente de Contratações, torna público que no período 22/03/2024 até às 23h59min do dia 27/03/2024, RECEBERÁ PROPOSTAS DE PREÇOS JUNTAMENTE COM DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, através do e-mail cpl.cma21@gmail.com ou presencialmente no edifício-Sede da Câmara Municipal da Aliança, sito na Praça Walfredo Pessoa, s/n, Aliança – PE, CEP: 55.890-000.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica administrativa nas ações referentes à transparência pública dos atos administrativos em geral, com o objetivo de aplicar na íntegra as normas da lei de acesso à informação (12.527/2011), bem como de cumprir com as orientações do Programa Nacional da Transparência Pública e demais orientações do TCE-PE, junto à Câmara Municipal de Aliança – PE.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 37.630,89 (trinta e sete mil, seiscentos e trinta reais e oitenta e nove centavos).
INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O edital estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido por meio do Portal da transparência desta edilidade. Informações, dúvidas e esclarecimentos poderão ser feitos ao Agente de Contratação por meio do e-mail: cpl.cma21@gmail.com. ou pelo fone: (81) 3637-1379, em horário de expediente,
das 07h:00min às 16h:00min.
Aliança - PE, 22 de março de 2024.
RENÊ VASCONCELOS DA SILVA
Agente de Contratação
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