DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº005/2024 – PL Nº005/2024
Publicado em: 23/04/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº005/2024 – PL Nº005/2024
CÂMARA MUNICIPAL DA ALIANÇA – PE
CASA JOÃO HILÁRIO PEREIRA DE LIRA
A CÂMARA MUNICIPAL DA ALIANÇA, Estado de Pernambuco, em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, por meio do seu Agente de Contratações, torna público que no período 23/04/2024 até às 23h59min do dia 29/04/2024, RECEBERÁ PROPOSTAS DE PREÇOS JUNTAMENTE COM DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, através do e-mail cpl.cma21@gmail.com ou presencialmente no edifício-Sede da Câmara Municipal da Aliança, sito na Praça Walfredo Pessoa, s/n, Aliança – PE, CEP: 55.890-000.
OBJETO: Contração de empresa para prestação dos serviços técnicos especializados de Engenharia de Segurança do Trabalho, Medicina do Trabalho e de Saúde Ocupacional, conforme as obrigatoriedades das legislações trabalhistas e previdenciárias atuais, em conformidade com escopo abaixo, realizando: Elaboração de LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho), PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional); envios mensais dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho no eSocial, GRO (gerenciamento de riscos ocupacionais) em conformidade com a NR01, incluindo treinamentos e assessoria de saúde e segurança do trabalho prestada a Câmara Municipal de Aliança – PE.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais).
INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O edital estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido por meio do Portal da transparência desta edilidade. Informações, dúvidas e esclarecimentos poderão ser feitos ao Agente de Contratação por meio do e-mail: cpl.cma21@gmail.com. ou pelo fone: (81) 3637-1379, em horário de expediente,
das 07h:00min às 16h:00min.
Aliança - PE, 23 de abril de 2024.
RENÊ VASCONCELOS DA SILVA
Agente de Contratação
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