topo
CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

ALIANCA - PE

Lei Complementar



Última atualização realizada em: 20/12/2024
Nº Data Tipo Assunto Anexo(s)
029/2013
30/05/2013 Lei Complementar Concede desconto no valor do IPTU pago em cota única. Visualizar
030/2013
25/09/2013 Lei Complementar Altera a Lei Complementar Municipal n° 022/2006, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município. Visualizar
026/2011
25/01/2011 Lei Complementar Dispõe sobre as novas Diretrizes e delimitações da Zona Urbana do Município e dá outras providências. Visualizar
027/2011
08/06/2011 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo afirmar termo de cessão de uso com a associação dos marchantes e fateiras do município da Aliança. Visualizar
028/2011
17/06/2011 Lei Complementar Institui o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. Visualizar
025/2010
31/12/2010 Lei Complementar Altera dispositivos da Lei Complementar N° 024/2009 e dá outras providências. Visualizar
023/2007
27/12/2007 Lei Complementar Altera o Código Tributário Municipal e dá outras providências. Visualizar
021/2005
27/12/2005 Lei Complementar Altera nomenclatura da Secretaria de Agricultura e dá outras providências. Visualizar
1406/2002
12/04/2002 Lei Complementar Cria a Assistência Judiciária do Município da Aliança, e dá outras providências. Visualizar
017/1993
15/01/1993 Lei Complementar Dispõe sobre a criação de Secretarias Municipais e dá outras providências. Visualizar
002/1991
27/02/1991 Lei Complementar Dispõe sobre reajuste salarial para os servidores que menciona e dá outras providências. Visualizar
003/1991
28/02/1991 Lei Complementar Reajusta vencimentos e salários dos servidores municipais da Aliança e dá outras providências. Visualizar
004/1991
07/03/1991 Lei Complementar Dispõe sobre reajuste salarial para os servidores que menciona e dá outras providências. Visualizar
005/1991
26/03/1991 Lei Complementar Altera classificação dos Cargos Comissionados e dá outras providências. Visualizar
006/1991
11/04/1991 Lei Complementar Cria cargos de garis e dá outras providências. Visualizar
007/1991
23/04/1991 Lei Complementar Cria Secretaria de Cultura e Desportos e dá outras providências. Visualizar
008/1991
29/04/1991 Lei Complementar Cria Cargos de Supervisor de Educação e dá outras providências. Visualizar
009/1991
30/04/1991 Lei Complementar Reajusta salário aula, altera tabela de gratificação para cargos comissionados e dá outras providências. Visualizar
010/1991
29/05/1991 Lei Complementar Reajusta salário aula e dá outras providências. Visualizar
011/1991
29/05/1991 Lei Complementar Cria Cargos de Provimento Efetivo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Aliança e dá outras providências. Visualizar
012/1991
25/06/1991 Lei Complementar Cria Cargos de Provimento em Comissão na estrutura da Secretaria de Saúde do Município e dá outras providências. Visualizar
013/1991
25/06/1991 Lei Complementar Altera os símbolos dos cargos comissionados de direção, vice-direção, coordenação e secretaria da UEPA e dá outras providências. Visualizar
015/1991
30/08/1991 Lei Complementar Institui o regime Jurídico único de que trata o artigo 82 da Lei Orgânica do Município da Aliança e dá outras providências. Visualizar
016/1991
09/01/1992 Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de terras do Município. Visualizar
046/2021
27/01/2021 Lei Complementar Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Aliança de acordo com a Emenda Constitucional n° 103 de 2019 e dá outras providências. Visualizar
047/2021
29/01/2021 Lei Complementar Altera o Estatuto do Magistério Publico da Rede Municipal de Ensino da Aliança, Lei Municipal n° 1.439/2004 e dá outras providências. Visualizar
048/2021
29/01/2021 Lei Complementar Altera a Lei 1441/04 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Quadro Permanente de Pessoal da Rede Pública de Educação do Município e dá outras providências. Visualizar
049/2021
06/10/2021 Lei Complementar Altera o Código Tributário Municipal de Aliança, Lei Complementar n° 041/2017, e dá outras providências. Visualizar
051/2022
17/03/2022 Lei Complementar Altera a Lei Complementar n° 048/2021, e dá outras providências. Visualizar
050/2021
16/12/2021 Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos profissionais integrantes da educação básica municipal, utilizando recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, referente ao exercício financeiro de 2021. Visualizar
022/2006
26/12/2006 Lei Complementar Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município da Aliança, define o Macrozoneamento e dá outras providências. Visualizar
052/2022
07/12/2022 Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos profissionais integrantes da educação básica municipal, utilizando recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e valorização dos profissionais da educação - FUNDEB Referente ao exercício financeiro de 2022, na forma que especifica. Visualizar
053/2023
24/02/2023 Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de férias dos servidores públicos do Município da Aliança, e dá outras providências. Visualizar
054/2023
13/03/2023 Lei Complementar Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 048/2021. Visualizar
055/2023
06/06/2023 Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de Auxílio Difícil Acesso para servidores motoristas em regime de plantão, e dá outras providências. Visualizar
056/2023
20/09/2023 Lei Complementar Dispõe sobre regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União visando dar cumprimento ao Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem a que se Sugere à Lei Federal 14.434, de 04 de Agosto de 2022, Emenda Constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022, e dá outras providências. Visualizar
057/2023
27/09/2023 Lei Complementar Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais Ordinárias nº 1.514/2009, 1.705/2020, 1.746/2021 e a Lei Complementar Municipal nº 046/2021 e Consolidada a Legislação do AliançaPrev, e dá outras providências. Visualizar
037/2017
08/09/2017 Lei Complementar Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a realizar doações de lotes, no Distrito de Macujê e na Sede do Município e dá outras providências. Visualizar
044/2018
02/07/2018 Lei Complementar Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a realizar doações de um imóvel, no Distrito de Macujê e dá outras providências. Visualizar
038/2017
15/12/2017 Lei Complementar Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a realizar doação de terreno, na comunidade de Chã do Camará e dá outras providências. Visualizar
040/2017
15/12/2017 Lei Complementar Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a realizar doação da quadra poliesportiva localizada na Avenida Alfredo Silva, no Bairro de Caueiras para a Escola Municipal Walfredo Pessoa de Melo e dá outras providências. Visualizar
042/2018
05/04/2018 Lei Complementar Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a Ceder, Mediante Comodato, Imóvel Público para a Instalação da sede da Associação Aliancense de Futebol de Mesa e dá outras providências. Visualizar
036/2017
25/05/2017 Lei Complementar Dispõe sobre a criação da guarda Municipal da Aliança e da outras providências. Visualizar
035/2016
02/12/2016 Lei Complementar Altera a Lei Municipal n° 1567 de 27/02/2013, esta alterada pela Lei Municipal n° 031/2014, que concede o aumento do piso aos profissionais do magistério público da educação básica do município de aliança para o ano de 2016. Visualizar
034/2016
02/12/2016 Lei Complementar Altera a Lei Municipal n° 1.567 de 27/02/2013, esta alterada pela Lei Municipal n° 31/2014, que concede o aumento do piso aos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Aliança para o ano de 2016. Visualizar
032/2014
28/02/2014 Lei Complementar Altera a Lei Municipal Municipal n° 1.552 de 23/03/2012, que dispõe sobre o reajuste do salário m´nimo vigente para os servidores Municipal e dá outras providências. Visualizar
033/2014
20/05/2014 Lei Complementar Altera a Lei Complementar n° 031 de 2014, que concedeu aumento do piso aos profissionais do magistério público da educação básica do Município. Visualizar
031/2014
28/02/2014 Lei Complementar Altera a Lei Municipal n° 1.567 de 27/02/2013, que concede o aumento do piso aos profissionais do magistério público da educação básica do Município. Visualizar
045/2018
05/09/2018 Lei Complementar Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a realizar doação dde lotes, no Bairro de Caueiras e dá outras providências. Visualizar
043/2018
11/04/2018 Lei Complementar Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a realizar doações de lote, na Chã do Esconso e dá outras providências. Visualizar
039/2017
15/12/2017 Lei Complementar Autoriza o Chefe Do Poder Executivo, a realizar doação de lotes na comunidade de chã do Camará e dá outras providências. Visualizar
001/1991
31/01/1991 Lei Complementar Dispõe sobre reajuste do salário mínimo Municipal dos servidores diaristas e dá outras providências. Visualizar
041/2017
15/12/2017 Lei Complementar Institui o Código Tributário Municipal. Visualizar
1441/2004
12/06/2004 Lei Complementar Institui o plano de cargos, carreiras, vencimentos e valorização do magistério do município de Aliança e dá outras providências. Visualizar
059/2024
11/03/2024 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar bens imóveis pertencentes ao Patrimônio Publico Municipal, e da outras providências. Visualizar
058/2023
02/10/2023 Lei Complementar Acrescenta o Art. 6° -A lei complementar n° 056, de 20 de setembro de 2023, e dá outras providências. Visualizar
020/2005
27/12/2005 Lei Complementar Institui o Código Tributário do município da Aliança, e dá outras providências. Visualizar
060/2024
27/03/2024 Lei Complementar Dispõe sobre a alteração a Lei Complementar n° 054/2023, e dá outras providências. Visualizar