006/2021
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14/05/2021 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Autoriza o trabalho itinerante da Casa de Cidadania do município da Aliança, e dá outras providências.
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004/2021
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15/04/2021 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Faz denominações de ruas no Loteamento Francisco Noberto Camelo Pessoa, e dá outras providências.
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009/2021
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03/08/2021 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Faz a implantação do "Suporte Básico de Vida" na Rede de Ensino Escolar do município da Aliança, e dá outras providências.
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008/2021
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03/08/2021 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Faz denominação da área para Estacionamento Câmara Municipal da Aliança. e dá outras providências.
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019/2021
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08/11/2021 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Faz a denominação da Rua Manuel Cardoso da Silva, e dá outras providências.
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018/2021
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19/10/2021 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Faz denominação da Casa de Cidadania Rousimar Coelho de Albuquerque.
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017/2021
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05/10/2021 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo proibir a emissão de ruídos excessivos em escapamentos de veículos moto ciclísticos, e dá outras providências.
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016/2021
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05/10/2021 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Declara de utilidade pública, a Sociedade Musical Revoltosa 29 de Julho, e dá outras providências.
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014/2021
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21/09/2021 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Faz denominação de diversas ruas, avenidas e travessas no município da Aliança, e dá outras providências.
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013/2021
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14/09/2021 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Faz a denominação da Rua Prefeito Carlos José de Almeida Freitas, e dá outras providências.
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015/2021
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23/09/2021 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Faz a denominação da Rua João Rosa da Silva, e dá outras providências.
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012/2021
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14/09/2021 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Faz a denominação da Rua Nair Prazin de Almeida Freitas, e dá outras providências.
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005/2021
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03/05/2021 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Faz a denominação do Loteamento Terezinha de Jesus Gomes da Cunha, e dá outras providências.
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003/2021
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13/04/2021 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a inclusão de trabalhadores da assistência social do município da Aliança, no plano de vacinação contra a Covid-19 no município da Aliança, e dá outras providências.
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002/2021
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06/04/2021 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
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001/2021
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05/01/2021 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Cria quadro de cargos em comissão do Poder Legislativo Municipal.
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010/2021
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10/08/2021 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Faz denominação do Mercado público Municipal Severino Gomes Marinho, e dá outras providências.
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006/2021
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14/06/2021 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Faz denominação de Loteamento Carlos José de Almeida Freitas, e dá outras providências.
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010/2022
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25/07/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Institui a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal da Aliança no Estado de Pernambuco.
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006/2022
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19/04/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Veda a nomeação na Administração Pública Municipal de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha, e dá outras providências.
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003/2022
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29/03/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a desafetação da área verde no município da Aliança, e dá outras providências.
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001/2022
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08/03/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Faz denominação da Academia de Saúde Mariêta Zelinda de Almeida Freitas, e dá outras providências.
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011/2022
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02/08/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Faz denominação do Estádio de Futebol Nilson Natan de Araújo Oliveira, e dá outras providências.
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002/2022
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29/03/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre o pagamento de Diárias de Vereadores e Servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal da Aliança, e dá outras providências.
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009/2022
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17/05/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Faz denominação de Centro de Especialidades Odontológicas - CEO João Hilário Pereira de Lira, e dá outras providências.
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005/2022
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05/04/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Faz denominação do Cemitério Público Municipal Bom Jesus, e dá outras providências.
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004/2022
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29/03/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Institui o dia municipal, os portadores de Síndrome Dow, e dá outras providências.
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013/2022
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23/08/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Faz denominação da Rua Ozório Lourenço Tavares, e dá outras providências.
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012/2022
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16/08/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina de Escola Municipal Prefeito Carlos José de Almeida Freitas, e dá outras providências.
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014/2022
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30/08/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Institui no âmbito do Município da Aliança, a Medalha Poeta Marcus Accioly de incentivo à cultura
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015/2022
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06/09/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina de Sala dos professores e dá outras providências
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016/2022
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06/09/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Faz implatação de programa social, em combate à violência contra a mulher
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017/2022
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20/09/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Faz denominação de Rua e dá outras providências
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019/2022
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25/10/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Faz menção, da apresentação do cartão de vacina
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020/2022
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21/11/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Faz denominação e dá outras providências
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001/2023
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07/03/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Faz denominação de rua, e dá outras providências
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003/2023
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11/04/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Declara de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências
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004/2023
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11/04/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Declara de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências
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005/2023
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08/08/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Faz denominação de Escola Municipal, e dá outras providências.
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006/2023
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08/08/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Declara de Utilidade pública, e dá outras providências.
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007/2023
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15/08/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Faz denominação de "CASA AZUL", e dá outras providências.
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008/2023
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29/08/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Faz denominação, e dá outras providências.
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011/2023
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10/10/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Faz denominação e dá outras providências.
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012/2023
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16/10/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Revoga Lei Municipal e dá outras providências.
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013/2023
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16/10/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina de Estádio Municipal Pedro Ermírio de Almeida Freitas, e dá outras providências.
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014/2023
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31/10/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Institui o "programa sorriso feliz", visando o "fortalecimento da atenção básica à saúde bucal dos alunos das Escolas pertencentes à rede municipal de ensino", e dá outras providências.
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015/2023
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07/12/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Institui o Dia Municipal da Consciência Negra no Município da Aliança, e dá outras providência.
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016/2023
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07/12/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Faz denominação de Espaço Multicultural e de Coveniência Jobson da Silva Moura, e dá outras providências.
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017/2023
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07/12/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina Rua José Antônio de Freitas Filho, a antiga Travessa do Pombal, localizada na Sede deste município, e dá outras providência.
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018/2023
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07/12/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina praça pública Evandro de Carvalho, no distrito de macujê, neste município da Aliança e dá outras providências.
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019/2023
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07/12/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Altera a qualificação da Travessa Raposo Tavares, situada na Vila Teimosa, nesta cidade, para avenida, e dá outras providências.
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001/2024
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19/03/2024 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Declara de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO ALIANCENSE DE FUTEBOL DE MESA - AAFM e dá outras providências.
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