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Processo de Licitação nº 42/2018

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Informações da Licitação

Unidade Jurisdicionada:	Prefeitura Municipal de Aliança
Número do processo:	42/2018
Modalidade:	Inexigibilidade
Número do procedimento:	11/2018
Objeto da Licitação	Contratação do Escritório DIAS, REZENDE & ALENCAR ADVOCACIA, CNPJ 10.724.104/0001-00, para assessoramento e consultoria jurídica à Administração Municipal, especialmente no exame de questões tributárias de maior complexidade, para: 1 - Necessidade de profundos estudos prévios voltados à identificação das Receitas Tributárias com finalidade de auxiliar nas políticas arrecadatórias, bem como apontar os fundamentos jurídicos que ampare os pedidos, o que foge da rotina administrativa do Município de Aliança; 2 - Acompanhamento de fiscalizações perpetradas pela Receita Federal, apresentação de defesas de recursos administrativos em desfavor do município junto às Delegacias de Receita Federal ou Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ? CARF; 3 - Análise de débitos tributários em desfavor do município, a fim de verificar a existência de vícios, prescrição ou decadência, dentre outros motivos que ensejem anulação ou revisão de tais débitos; 4 - Elaboração de projetos de lei e pareceres de
Data do processo:	29/10/2018
Tipo da licitação:	Menor Preço
Situação:	Processo Ratificado
Local da abertura:	Prefeitura Municipal de Aliança
Data de abertura:	29/10/2018
Hora de abertura:	08:00
Valor orçado:	R$ 0,00
Valor adjudicado:	R$ 120.000,00

Solicitação de Informações Adicionais

Através do botão abaixo é possível, por meio de correio eletrônico, solicitar informações adicionais diretamente com a área responsável pela licitação.

Arquivos anexados

Título	Arquivo
Edital	LICON_Edital_26_2018_42_750409.pdf

Contrato(s) do Processo de Licitação

Contrato nº 295/2018	Download

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
1	10.724.104/0001-00	DIAS, REZENDE & ALENCAR ADVOCACIA	R$ 120.000,00	Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número	CPF/CNPJ	Fornecedor/Prestador de Serviço	Início	Fim	Valor
295/2018	10.724.104/0001-00	DIAS, REZENDE & ALENCAR ADVOCACIA	13/11/2018	12/11/2019	R$ 120.000,00

Termos Aditivos vinculados ao Contrato de nº 295/2018

Informações Gerais	Anexo
1º Termo Aditivo Vigência: 12/11/2019 a 11/11/2020 Objeto: 2.071 CONSULTORIA Justificativa: Continuidade da presta??o do servi? Valor: R$ 120.000,00

Informações das Ata(s) de Registro de Preço(s)

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

ARPs disponíveis

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