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ALIANCA - PE

Processo de Licitação nº 42/2018

Informações da Licitação

Unidade Jurisdicionada: Prefeitura Municipal de Aliança
Número do processo: 42/2018
Modalidade: Inexigibilidade
Número do procedimento: 11/2018
Objeto da Licitação Contratação do Escritório DIAS, REZENDE & ALENCAR ADVOCACIA, CNPJ 10.724.104/0001-00, para assessoramento e consultoria jurídica à Administração Municipal, especialmente no exame de questões tributárias de maior complexidade, para: 1 - Necessidade de profundos estudos prévios voltados à identificação das Receitas Tributárias com finalidade de auxiliar nas políticas arrecadatórias, bem como apontar os fundamentos jurídicos que ampare os pedidos, o que foge da rotina administrativa do Município de Aliança; 2 - Acompanhamento de fiscalizações perpetradas pela Receita Federal, apresentação de defesas de recursos administrativos em desfavor do município junto às Delegacias de Receita Federal ou Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ? CARF; 3 - Análise de débitos tributários em desfavor do município, a fim de verificar a existência de vícios, prescrição ou decadência, dentre outros motivos que ensejem anulação ou revisão de tais débitos; 4 - Elaboração de projetos de lei e pareceres de
Data do processo: 29/10/2018
Tipo da licitação: Menor Preço
Situação: Processo Ratificado
Local da abertura: Prefeitura Municipal de Aliança
Data de abertura: 29/10/2018
Hora de abertura: 08:00
Valor orçado: R$ 0,00
Valor adjudicado: R$ 120.000,00

Solicitação de Informações Adicionais

Através do botão abaixo é possível, por meio de correio eletrônico, solicitar informações adicionais diretamente com a área responsável pela licitação.

Arquivos anexados

Contrato(s) do Processo de Licitação

Contrato nº 295/2018 Download

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item CPF/CNPJ Fornecedor Proposta Situação
1 10.724.104/0001-00 DIAS, REZENDE & ALENCAR ADVOCACIA R$ 120.000,00 Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número CPF/CNPJ Fornecedor/Prestador de Serviço Início Fim Valor
295/2018 10.724.104/0001-00 DIAS, REZENDE & ALENCAR ADVOCACIA 13/11/2018 12/11/2019 R$ 120.000,00

Termos Aditivos vinculados ao Contrato de nº 295/2018

Informações Gerais Anexo

1º Termo Aditivo

Vigência: 12/11/2019 a 11/11/2020

Objeto:

2.071 CONSULTORIA

Justificativa:

Continuidade da presta??o do servi?

Valor: R$ 120.000,00
Informações das Ata(s) de Registro de Preço(s)
Ano Número Tipo da ARP Vigência Inicial Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

ARPs disponíveis

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