Portal da Transparência

Declarações de Inexistência de Informações

Item	Conteúdo	Módulo	Período de Inexistência
12.8	Classificação de Sigilo	SIC	2021, 2022, 2023 e 2024
12.9	Desclassificação de Sigilo	SIC	2021, 2022, 2023 e 2024
11.4	Julgamento das Contas pelo Poder Legislativo	Prestação de Contas	2021, 2022 e 2023
19.2	Lista de Espera em Creches Públicas	Educação	2024
11.7	Objetivos Estratégicos	Prestação de Contas	2024
11.3	Parecer Prévio do TCE	Prestação de Contas	2021, 2022 e 2023

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