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1|Ofício de encaminhamento ao Tribunal de Contas da prestação de contas |
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2|Declaração de mais de um ocupante do cargo de Prefeito Municipal no exercício |
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| 1 |
3|Declaração informando todas as unidades orçamentárias consolidadas na prestação de contas |
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| 1 |
4|Balanço Orçamentário do município |
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| 1 |
5|Balanço Financeiro do município |
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| 1 |
6|Balanço Patrimonial do município |
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| 1 |
7|Demonstração das Variações Patrimoniais do município |
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| 1 |
8|Demonstração dos Fluxos de Caixa do Município |
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| 1 |
9|Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido |
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| 1 |
10|Demonstração da Dívida Fundada do município |
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| 1 |
11|Demonstração da Dívida Flutuante do município |
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| 1 |
12|Balancete de Verificação Anual de final do exercício |
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| 1 |
13|Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) - SICONFI |
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| 1 |
14|Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) - SICONFI |
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| 1 |
15|Demonstrativo dos gastos com abono de permanência, um terço de férias e conversão de licenças-prêmio |
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| 1 |
16|Resumo mensal (incluindo 13º salário) das folhas de pagamentos por órgão |
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| 1 |
17|Demonstrativo dos recursos vinculados às funções educação e saúde |
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| 1 |
18|Demonstrativo de Receitas e Despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
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| 1 |
19|Demonstrativo das Receitas e Despesas com ações e Serviços de Saúde |
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| 1 |
20|Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada do município |
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| 1 |
21|Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada do município |
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| 1 |
22|Demonstração da Despesa segundo as categorias econômicas |
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| 1 |
23|Demonstração da despesa realizada, segundo a sua natureza |
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| 1 |
24|Demonstração da despesa realizada, em projetos e atividades |
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| 1 |
25|Demonstrativo da despesa realizada por funções e programas |
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| 1 |
26|Relação de todas as contas bancárias existentes |
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| 1 |
27|Boletim de caixa e bancos |
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| 1 |
28|Extratos do último dia útil do exercício do FMS |
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| 1 |
29|Decreto, portaria ou outro instrumento normativo, que instituíram a Programação Financeira |
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| 1 |
30|Demonstrativo de implantação das novas regras contábeis aplicadas ao setor público |
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| 1 |
31|Relação consolidada de restos a pagar processados e não processados |
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| 1 |
32|Relação consolidada de restos a pagar inscritos em exercícios anteriores com saldo a pagar até 31/12 |
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| 1 |
33|Relação consolidada de restos a pagar processados e não processados - exercícios anteriores |
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| 1 |
34|Balanço Patrimonial do Fundo Municipal de Saúde |
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| 1 |
35|Balanço Patrimonial do RPPS |
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| 1 |
36|Balanço Financeiro do RPPS |
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| 1 |
37|Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada do RPPS |
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| 1 |
38|Demonstração da despesa realizada do Regime Próprio de Previdência |
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| 1 |
39|Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial - DRAA do exercício |
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| 1 |
40|Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial - DRAA do exercício Anterior |
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| 1 |
41|Cópia de todas das normas que definiram as alíquotas de contribuição para o RPPS |
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| 1 |
42|Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RPPS |
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| 1 |
43|Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RGPS |
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| 1 |
44|Cópias dos Termos de Parcelamento de Débitos em relação ao RGPS e RPPS vigentes no exercício |
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| 1 |
45|Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos |
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| 1 |
46|Lei Orçamentária Anual (LOA) e seus anexos |
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| 1 |
47|Mapa demonstrativo das leis e decretos referentes aos créditos adicionais |
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| 1 |
48|Leis e decretos referentes aos créditos adicionais |
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| 1 |
49|Relatório e parecer do Conselho do FUNDEB |
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50|Extratos e conciliações bancárias do FUNDEB |
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| 1 |
51|Demonstrativo que evidencie os repasses de duodécimos |
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| 1 |
52|Parecer do controle interno |
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| 1 |
53|Declaração do controle interno sobre providências adotadas das certidões de débito emitidas pelo TCE |
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| 1 |
54|Demonstrativo de acompanhamento das determinações emitidas pelo TCE-PE em parecer prévio |
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| 1 |
55|Aplicativo de informações municipais estruturadas do exercício da prestação de contas |
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| 1 |
56|Documento Fornecido por Participante do Processo (incluído pelo TCE) |
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| 1 |
57|Documento Fornecido por Participante do Processo (incluído pelo TCE) |
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| 1 |
58|Documento Fornecido por Participante do Processo (incluído pelo TCE) |
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| 1 |
59|Documento Fornecido por Participante do Processo (incluído pelo TCE) |
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| 1 |
60|Documento Fornecido por Participante do Processo (incluído pelo TCE) |
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| 1 |
61|Documento Fornecido por Participante do Processo (incluído pelo TCE) |
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| 1 |
62|Documento Fornecido por Participante do Processo (incluído pelo TCE) |
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| 1 |
63|Documento Fornecido por Participante do Processo (incluído pelo TCE) |
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| 1 |
64|Documento Fornecido por Participante do Processo (incluído pelo TCE) |
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| 1 |
66|Documento Fornecido por Participante do Processo (incluído pelo TCE) |
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| 1 |
67|Relatório de Auditoria |
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| 1 |
68|Ofício de Notificação Defesa Prévia |
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| 1 |
69|Certidão de Notificação de Defesa Prévia Eletrônica Válida |
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| 1 |
70|Procuração para Vinculação à Parte |
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| 1 |
71|Procuração para Vinculação à Parte |
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72|Pedido de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia |
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73|Publicação no Diário Oficial |
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74|Certidão de Publicação de Deliberação de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia |
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| 1 |
75|Defesa Prévia |
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76|Documento Comprobatório anexo à defesa prévia |
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77|Documento Comprobatório anexo à defesa prévia |
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78|Documento Comprobatório anexo à defesa prévia |
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| 1 |
79|Documento Comprobatório anexo à defesa prévia |
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| 1 |
80|Documento Comprobatório anexo à defesa prévia |
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| 1 |
81|Documento Comprobatório anexo à defesa prévia |
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| 1 |
82|Documento Comprobatório anexo à defesa prévia |
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83|Documento Comprobatório anexo à defesa prévia |
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| 1 |
84|Documento Comprobatório anexo à defesa prévia |
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85|Documento Comprobatório anexo à defesa prévia |
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86|Documento Comprobatório anexo à defesa prévia |
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87|Extrato de Deliberação de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia |
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88|Despacho de Deliberação de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia |
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89|Despacho |
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90|Despacho |
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