029/2013
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30/05/2013 |
Legislação |
Lei Complementar |
Concede desconto no valor do IPTU pago em cota única.
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030/2013
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25/09/2013 |
Legislação |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar Municipal n° 022/2006, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município.
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026/2011
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25/01/2011 |
Legislação |
Lei Complementar |
Dispõe sobre as novas Diretrizes e delimitações da Zona Urbana do Município e dá outras providências.
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027/2011
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08/06/2011 |
Legislação |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo afirmar termo de cessão de uso com a associação dos marchantes e fateiras do município da Aliança.
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028/2011
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17/06/2011 |
Legislação |
Lei Complementar |
Institui o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
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025/2010
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31/12/2010 |
Legislação |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar N° 024/2009 e dá outras providências.
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023/2007
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27/12/2007 |
Legislação |
Lei Complementar |
Altera o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
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021/2005
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27/12/2005 |
Legislação |
Lei Complementar |
Altera nomenclatura da Secretaria de Agricultura e dá outras providências.
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1406/2002
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12/04/2002 |
Legislação |
Lei Complementar |
Cria a Assistência Judiciária do Município da Aliança, e dá outras providências.
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017/1993
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15/01/1993 |
Legislação |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de Secretarias Municipais e dá outras providências.
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002/1991
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27/02/1991 |
Legislação |
Lei Complementar |
Dispõe sobre reajuste salarial para os servidores que menciona e dá outras providências.
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003/1991
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28/02/1991 |
Legislação |
Lei Complementar |
Reajusta vencimentos e salários dos servidores municipais da Aliança e dá outras providências.
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004/1991
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07/03/1991 |
Legislação |
Lei Complementar |
Dispõe sobre reajuste salarial para os servidores que menciona e dá outras providências.
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005/1991
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26/03/1991 |
Legislação |
Lei Complementar |
Altera classificação dos Cargos Comissionados e dá outras providências.
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006/1991
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11/04/1991 |
Legislação |
Lei Complementar |
Cria cargos de garis e dá outras providências.
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007/1991
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23/04/1991 |
Legislação |
Lei Complementar |
Cria Secretaria de Cultura e Desportos e dá outras providências.
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008/1991
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29/04/1991 |
Legislação |
Lei Complementar |
Cria Cargos de Supervisor de Educação e dá outras providências.
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009/1991
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30/04/1991 |
Legislação |
Lei Complementar |
Reajusta salário aula, altera tabela de gratificação para cargos comissionados e dá outras providências.
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010/1991
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29/05/1991 |
Legislação |
Lei Complementar |
Reajusta salário aula e dá outras providências.
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011/1991
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29/05/1991 |
Legislação |
Lei Complementar |
Cria Cargos de Provimento Efetivo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Aliança e dá outras providências.
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012/1991
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25/06/1991 |
Legislação |
Lei Complementar |
Cria Cargos de Provimento em Comissão na estrutura da Secretaria de Saúde do Município e dá outras providências.
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013/1991
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25/06/1991 |
Legislação |
Lei Complementar |
Altera os símbolos dos cargos comissionados de direção, vice-direção, coordenação e secretaria da UEPA e dá outras providências.
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015/1991
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30/08/1991 |
Legislação |
Lei Complementar |
Institui o regime Jurídico único de que trata o artigo 82 da Lei Orgânica do Município da Aliança e dá outras providências.
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016/1991
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09/01/1992 |
Legislação |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de terras do Município.
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046/2021
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27/01/2021 |
Legislação |
Lei Complementar |
Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Aliança de acordo com a Emenda Constitucional n° 103 de 2019 e dá outras providências.
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047/2021
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29/01/2021 |
Legislação |
Lei Complementar |
Altera o Estatuto do Magistério Publico da Rede Municipal de Ensino da Aliança, Lei Municipal n° 1.439/2004 e dá outras providências.
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048/2021
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29/01/2021 |
Legislação |
Lei Complementar |
Altera a Lei 1441/04 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Quadro Permanente de Pessoal da Rede Pública de Educação do Município e dá outras providências.
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049/2021
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06/10/2021 |
Legislação |
Lei Complementar |
Altera o Código Tributário Municipal de Aliança, Lei Complementar n° 041/2017, e dá outras providências.
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051/2022
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17/03/2022 |
Legislação |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n° 048/2021, e dá outras providências.
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050/2021
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16/12/2021 |
Legislação |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos profissionais integrantes da educação básica municipal, utilizando recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, referente ao exercício financeiro de 2021.
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022/2006
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26/12/2006 |
Legislação |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município da Aliança, define o Macrozoneamento e dá outras providências.
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052/2022
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07/12/2022 |
Legislação |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos profissionais integrantes da educação básica municipal, utilizando recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e valorização dos profissionais da educação - FUNDEB Referente ao exercício financeiro de 2022, na forma que especifica.
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053/2023
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24/02/2023 |
Legislação |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de férias dos servidores públicos do Município da Aliança, e dá outras providências.
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054/2023
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13/03/2023 |
Legislação |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 048/2021.
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055/2023
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06/06/2023 |
Legislação |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de Auxílio Difícil Acesso para servidores motoristas em regime de plantão, e dá outras providências.
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056/2023
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20/09/2023 |
Legislação |
Lei Complementar |
Dispõe sobre regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União visando dar cumprimento ao Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem a que se Sugere à Lei Federal 14.434, de 04 de Agosto de 2022, Emenda Constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
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057/2023
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27/09/2023 |
Legislação |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais Ordinárias nº 1.514/2009, 1.705/2020, 1.746/2021 e a Lei Complementar Municipal nº 046/2021 e Consolidada a Legislação do AliançaPrev, e dá outras providências.
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037/2017
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08/09/2017 |
Legislação |
Lei Complementar |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a realizar doações de lotes, no Distrito de Macujê e na Sede do Município e dá outras providências.
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044/2018
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02/07/2018 |
Legislação |
Lei Complementar |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a realizar doações de um imóvel, no Distrito de Macujê e dá outras providências.
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038/2017
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15/12/2017 |
Legislação |
Lei Complementar |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a realizar doação de terreno, na comunidade de Chã do Camará e dá outras providências.
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040/2017
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15/12/2017 |
Legislação |
Lei Complementar |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a realizar doação da quadra poliesportiva localizada na Avenida Alfredo Silva, no Bairro de Caueiras para a Escola Municipal Walfredo Pessoa de Melo e dá outras providências.
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042/2018
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05/04/2018 |
Legislação |
Lei Complementar |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a Ceder, Mediante Comodato, Imóvel Público para a Instalação da sede da Associação Aliancense de Futebol de Mesa e dá outras providências.
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036/2017
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25/05/2017 |
Legislação |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação da guarda Municipal da Aliança e da outras providências.
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035/2016
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02/12/2016 |
Legislação |
Lei Complementar |
Altera a Lei Municipal n° 1567 de 27/02/2013, esta alterada pela Lei Municipal n° 031/2014, que concede o aumento do piso aos profissionais do magistério público da educação básica do município de aliança para o ano de 2016.
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034/2016
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02/12/2016 |
Legislação |
Lei Complementar |
Altera a Lei Municipal n° 1.567 de 27/02/2013, esta alterada pela Lei Municipal n° 31/2014, que concede o aumento do piso aos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Aliança para o ano de 2016.
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032/2014
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28/02/2014 |
Legislação |
Lei Complementar |
Altera a Lei Municipal Municipal n° 1.552 de 23/03/2012, que dispõe sobre o reajuste do salário m´nimo vigente para os servidores Municipal e dá outras providências.
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033/2014
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20/05/2014 |
Legislação |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n° 031 de 2014, que concedeu aumento do piso aos profissionais do magistério público da educação básica do Município.
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031/2014
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28/02/2014 |
Legislação |
Lei Complementar |
Altera a Lei Municipal n° 1.567 de 27/02/2013, que concede o aumento do piso aos profissionais do magistério público da educação básica do Município.
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045/2018
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05/09/2018 |
Legislação |
Lei Complementar |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a realizar doação dde lotes, no Bairro de Caueiras e dá outras providências.
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043/2018
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11/04/2018 |
Legislação |
Lei Complementar |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a realizar doações de lote, na Chã do Esconso e dá outras providências.
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039/2017
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15/12/2017 |
Legislação |
Lei Complementar |
Autoriza o Chefe Do Poder Executivo, a realizar doação de lotes na comunidade de chã do Camará e dá outras providências.
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001/1991
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31/01/1991 |
Legislação |
Lei Complementar |
Dispõe sobre reajuste do salário mínimo Municipal dos servidores diaristas e dá outras providências.
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041/2017
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15/12/2017 |
Legislação |
Lei Complementar |
Institui o Código Tributário Municipal.
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1441/2004
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12/06/2004 |
Legislação |
Lei Complementar |
Institui o plano de cargos, carreiras, vencimentos e valorização do magistério do município de Aliança e dá outras providências.
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059/2024
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11/03/2024 |
Legislação |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar bens imóveis pertencentes ao Patrimônio Publico Municipal, e da outras providências.
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058/2023
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02/10/2023 |
Legislação |
Lei Complementar |
Acrescenta o Art. 6° -A lei complementar n° 056, de 20 de setembro de 2023, e dá outras providências.
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020/2005
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27/12/2005 |
Legislação |
Lei Complementar |
Institui o Código Tributário do município da Aliança, e dá outras providências.
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060/2024
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27/03/2024 |
Legislação |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração a Lei Complementar n° 054/2023, e dá outras providências.
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