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Última atualização realizada em: 24/07/2025

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Nº	Data	Tipo Publicação	Tipo Documento	Assunto	Anexo(s)
1.855/2025	03/07/2025	Legislação	Leis	Institui a semana de conscientização dos direitos dos animais no Município da Aliança, e dá outras providências.	Visualizar
1854/2025	02/07/2025	Legislação	Leis	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Aliança.	Visualizar
1.853/2025	01/07/2025	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social a entidades reconhecidas como de utilidade pública municipal, estabelece critérios para prestação de contas e dá outras providências.	Visualizar
1.852/2025	12/06/2025	Legislação	Leis	Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (REFIS 2025) da Município da Aliança, e dá outras providências.	Visualizar
1.851/2025	11/06/2025	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social a entidades reconhecida como de utilidade pública municipal, estabelece critérios para prestação de contas, e dá outras providências.	Visualizar
1.850/2025	03/06/2025	Legislação	Leis	Cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) do município de Aliança- PE, seus componentes e define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.	Visualizar
1.849/2025	02/06/2025	Legislação	Leis	Altera a Lei Municipal nº 1592/2013, que dispõe sobre a delegação de competências administrativas direta e indireta municipal.	Visualizar
1.847/2025	09/04/2025	Legislação	Leis	Dispõe sobre a denominação da Cozinha Comunitária de Aliança-PE e dá outras providências.	Visualizar
1.848/2025	09/04/2025	Legislação	Leis	Dispõe sobre a criação do Cargo de Assessor Parlamentar no âmbito da Câmara municipal da Aliança-PE, alteração das leis municipais nº 1.698/2019 e nº 1.717/2021, e dá outras providências.	Visualizar
1.845/2025	19/03/2025	Legislação	Leis	Fixa critérios técnicos e requisitos mínimos para execução do Programa de Transporte Escolar e revoga dispositivos da Lei Municipal n° 1.644/2017 e dá outras providências.	Visualizar
1.846/2025	19/03/2025	Legislação	Leis	Altera dispositivos da Lei nº 1.840/2024 e dá outras providências.	Visualizar
1.844/2025	12/03/2025	Legislação	Leis	Autoriza Abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente, e dá outras providências.	Visualizar
1.841/2024	11/12/2024	Legislação	Leis	Dispõe sobre o subsídio dos Secretários Municipais e Vencimento dos Adjuntos, e dá outras providências.	Visualizar
1.842/2024	11/12/2024	Legislação	Leis	Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Caueiras, e dá outras providências.	Visualizar
1.843/2024	11/12/2024	Legislação	Leis	Faz alteração na Lei Municipal nº 1.681/2019, de 20 de maio de 2019, e dá outras providências.	Visualizar
1.840/2024	11/12/2024	Legislação	Leis	Dispõe sobre a reformulação da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município da Aliança, e dá outras providências.	Visualizar
1.839/2024	04/12/2024	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Código de Conduta dos Servidores Públicos do Município da Aliança e sobre o Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências.	Visualizar
003/2024	13/08/2024	Legislação	Leis	Dispõe sobre a Estruturação dos cargos de Agente arrecadador e Fiscal de Arrecadação, institui o Grupo Ocupacional Fazendário de Auditoria Fiscal e Tributária da Secretaria de Finanças de Aliança, e dá outras providências. (PROJETO DE LEI N° 003, DE 13 DE AGOSTO DE 2024)	Visualizar
1835 Escola em Tempo Integral	24/04/2024	Legislação	Leis	Institui a Política de Educação em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino da Aliança, estabelece suas diretrizes, e dá outras providências.	Visualizar
1834	27/03/2024	Legislação	Leis	Declara de Utilidade Pública a Associação Aliancense de Futebol de Mesa – AAFM, e dá outras providências.	Visualizar

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